100   ^a20170517d2017    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aQue critérios podemos usar, para criteriosamente qualificar?^eacórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 20.10.2016, P. 739/16^fanotado por Vera Eiró
330   ^a1. Considerações preliminares. 2. A premissa essencial: a discricionariedade ínsita ao estabelecimento de critérios de qualificação em procedimentos de contratação pública. 2.1. O estabelecimento de critérios de qualificação envolve um juízo de discricionariedade regulamentar. 2.2. Os limites da discricionariedade regulamentar no caso concreto. 2.3. O princípio da proporcionalidade na contratação pública. 2.4. Análise da decisão sobre a ilegalidade da norma de qualificação técnica. 3. A outra questão relevante: legitimidade ativa para impugnar o ato de candidatura sem que, em rigor, tenha sido apresentada candidatura. 4. Notas conclusivas
461   ^tCadernos de justiça administrativa^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 121 (jan.-fev. 2017)^pp. 47-66
606   ^aContratação pública
606   ^aPrincípio da proporcionalidade
606   ^aDiscricionariedade
606   ^aQualificação técnica
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
700  1^aEiró,^bVera
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20170517
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba