100   ^a20170517d2017    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aDa inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação^e<o >caminho faz-se caminhando^eanálise de jurisprudência a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 858/2014^fDora Lucas Neto, Marta Cavaleira
330   ^a1. O ponto de partida. 1.1. Acórdãos n.ºs 349/91 e 411/93. 1.2. Acórdãos n.ºs 318/99 e 62/02. 1.3. Acórdão n.º 177/02. 1.4. Acórdão n.º 306/05. 2. O meio do caminho. 2.1. Acórdão n.º 442/06. 2.2. Acórdão n.º 518/06. 2.3. Acórdão n.º 28/07. 3. O fim do caminho? 3.1. Acórdão n.º 858/2014. 3.1.1 Dos antigos trilhos antigos desbravados. 3.1.2. Dos novos trilhos alcançados. 3.2. Acórdão n.º 611/2016. 4.Destino: uma encruzilhada de caminhos
461   ^tCadernos de justiça administrativa^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 121 (jan.-fev. 2017)^pp. 3-16
606   ^aPena disciplinar
606   ^aPerda de pensão de aposentação
606   ^aInconstitucionalidade
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
700  1^aNeto,^bDora Lucas
701  1^aCavaleira,^bMarta^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20170517
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba