100   ^a20170427d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aInfração às regras de segurança no trabalho^e“autópsia” judiciária a temas penais^fJosé P. Ribeiro de Albuquerque
330   ^aO «teste da realidade» no que respeita às dificuldades de imputação penal da violação das regras de segurança no trabalho é feito no processo e é aí que, ao mesmo tempo que se evidencia a complexidade desses casos penais – que a cada passo confluem em temas teóricosdifíceis –, também se evidencia a dificuldade da respectiva investigação e mesmo a resistência em integrar no caso concreto a informação que a teoria penal organizou e sistematizou. Também por isso, muitas vezes, a justiça esperada nem sempre se cumpre. Os presentes apontamentos são parte de um trabalho com objectivos pragmáticos: por um lado, de teste à eficácia das fontes jurídicas e das teorias que no tema confluem e, por outro lado, de tradução e reconstrução das percepções que os vários casos concretos motivaram e que a intuição captou para melhor controlo da prática. Comportando em si o risco do erro, que sirva pelo menos para estimular a crítica epropiciar menos incerteza
461  1^tProntuário de direito do trabalho^c[Lisboa]^bCentro de Estudos Judiciários^vN.º 2 (2016)^pp. 315-345
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aResponsabilidade contra-ordenacional
606   ^aResponsabilidade penal
606   ^aResponsabilidade das pessoas colectivas
606   ^aPrincípio nemo tenetur se ipsum accusare
606   ^aCaracterização geral do crime
606   ^aImputação
606   ^aAutoria
700  1^aAlbuquerque,^bJosé P. Ribeiro de 
920 n
921 a
922 a
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925  
931 20160427
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933 2016
934     
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