100   ^a20170427d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTribunal Europeu dos Direitos do Homem^eAcórdão do TEDH de 09.02.2016, proc. 10109/14 (Meier v. Suíça) ^fDiogo Ravara
330   ^aA circunstância de ser indeferida uma pretensão apresentada por um recluso que atingiu a idade da reforma no sentido de ser dispensado da realização de trabalho prisional leve, remunerado, e adequado à sua idade e condições de saúde não configura uma violação do disposto no art. 4.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
461  1^tProntuário de direito do trabalho^c[Lisboa]^bCentro de Estudos Judiciários^vN.º 2 (2016)^pp. 7-8
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aProibição do trabalho forçado
606   ^aTrabalho prisional
606   ^aReforma por velhice
606   ^aConvenção Europeia dos Direitos do Homem
606   ^aJurisprudência
700  1^aRavara,^bDiogo
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160427
932 d
933 2016
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba