100   ^a20170331d2016    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aProteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativa^fJosé Carlos Brandão Proença
330   ^a1. Introdução. 2. O direito de resolução e os arts. 1041.º e 1048.º, n.º 1, do Código Civil. 3. O direito de resolução e os arts. 1083.º, n.º 3, e 1084, 2, 3, 4 e 5, do Código Civil. 4. A posição da doutrina e da jurisprudência sobre a interpretação da "privação de eficácia" prevista no art. 1084.º, n.ºs 3 e 5, do Código Civil. 5. Normas especiais versus normas gerais do incumprimento e da resolução contratual. Terá o legislador consagrado uma resolução típica ou atípica, condicional?. 6. Conciliação das normas gerais da resolução com as regras especiais do arrendamento?
461   ^tCadernos de direito privado^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 56 (out.-dez. 2016)^pp. 11-22
606   ^aArrendamento urbano
606   ^aProtecção do arrendatário
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
700  1^aProença,^bJosé Carlos Brandão
920 n
921 a
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925  
931 20170331
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933 2016
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