100   ^a20170328d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRegimes especiais de contratação pública^fLicínio Lopes Martins
330   ^a1. Introdução. 2. Serviços de saúde, de carácter social e outros serviços conexos. 2.1. Síntese sobre o contexto problemático do tema e sobre os precedentes da Directiva 2014/24/EU. 2.2. O regime da Directiva 2014/24/EU. 2.3. O regime simplificado da Directiva 2014/24 e a ”margem decisória” do direito interno: a garantia constitucional do sector cooperativo e social. 3. Regimes especiais para as pequenas e médias empresas (PME): a contratação pública estratégica. 3.1. Os precedentes da Directiva 2014/2004: síntese comparada de alguns regimes especiais de contratação pública de favorecimentos às PME. 3.2. Síntese sobre a relevância das PME na estrutura do “mercado dos contratos públicos”. 3.3. As propostas da Comissão Europeia e sua transposição para a Directiva 2014/24/CE
461  1^tRevista de contratos públicos^cCoimbra^bCedipre^vN.º 13 (julho 2016)^pp. 211-246
606   ^aContratação pública
606   ^aPolítica económica comunitária
606   ^aDirectiva comunitária
700  1^aMartins,^bLicínio Lopes
920 n
921 a
922 a
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925  
931 20170328
932 d
933 2016
934     
935 k  
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