010   ^a972-653-161-6
100   ^a20170331d2000    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<Uma >opção para a reforma do IRS^fJoaquim Águeda Petisca
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Fiscais^d2000
215   ^a294 p. ;^d21 cm
225 2 ^aCadernos de ciência e técnica fiscal^v186
320   ^aBibliografia pág. 269-277
328   ^aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
330   ^aIntrodução. PARTE I- Da publicação do Código do IRS à justificação da sua reforma. Capítulo I- Balanço crítico de dez anos do IRS: do mito à realidade. Capítulo II- Tendências internacionais do imposto pessoal sobre o rendimento. PARTE II- Dos objectivos essenciais da tributação pessoal do rendimento e dos seus limites formais e materiais. Capítulo I- Eficiência e simplificação. Capítulo II- A reforma do IRS como uma opção vinculada. Limites formais e materiais. Capítulo III- Sobre o abuso de direito no direito fiscal. Capítulo IV- Impostos directos, impostos indirectos, eficiência e competitividade. Capítulo V- Objectivos fundamentais da reforma do IRS. PARTE III- Uma opção para a reforma do IRS. Capítulo I- Propostas fundamentais. Capítulo II- Outros aspectos da reforma. Conclusões
606   ^aDireito fiscal
606   ^aIRS
606   ^aReforma fiscal
606   ^aAnálise comparativa
675   ^a351.713^vBN^zpor
700  1^aPetisca,^bJoaquim Águeda
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/36028.jpg^zCapa
920 n
921 a
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