100   ^a20170323d2014   k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >princípio da imutabilidade dos regimes de bens convencionados e legalmente fixados^fRicardo Monteiro Oliveira
330   ^aO presente artigo convida a uma reflexão crítica sobre a manutenção do princípio da imutabilidade no ordenamento jurídico português, dando um contributo para que o tema não caia no esquecimento in iure constituendo. Antes de reflectirmos sobre essa questão central, ainda serão abordadas várias questões controversas ligadas ao princípio da imutabilidade, entre elas o conteúdo do seu objecto, a sua amplitude e as suas excepções
461  1^tLex familiae^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1645-9660^vA. 11, n.º 21-22 (2014)^pp. 101-122
606   ^aPrincípio da imutabilidade
606   ^aRegime de bens do casamento
606   ^aRelação patrimonial familiar
700  1^aOliveira,^bRicardo Monteiro
856   ^uhttp://www.ij.fd.uc.pt/publicacoes/lexfamiliae/lexfamiliae_2014.pdf^zClique aqui para aceder à revista
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20170323
932 d
933 2014
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba