100   ^a20170323d2014   k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aProgresso legislativo em torno da alienação parental^ePortugal e América Latina^fSandra Inês Feitor
320   ^aBibliografia pág. 59-60
330   ^aA alienação parental é um fenómeno sociofamiliar e jurídico de dimensão global. A evolução da consciência social e jurídica tem levado ao aumento de preocupação generalizada com o fenómeno, promovendo produção legislativa tendente à sua prevenção e repressão. O Brasil foi pioneiro em 2010, seguindo-se o Chile com projeto em 2012, ainda pendente em 2014, e, recentemente, em 2014, o México. Vindo, assim, a apresentar evoluções ao nível legislativo, contrariamente ao que se passa no ordenamento jurídico português. Portugal tem revelado relutância na adopção de legislação específica e aceitação do fenómeno, terminologia e conceito, maioritariamente por falta de informação e formação sobre este particular aspecto da regulação das responsabilidades parentais, bem como pela alegação de não cientificidade ou não juridicidade do tema. São, em parte os tribunais, a ordem dos advogados, centro de estudos judiciários e associações que têm vindo a abrir caminho e a introduzir o tema na sociedade. Ainda que timidamente, não foi completamente alheia ao fenómeno a Lei 61/2008, de 31.10, que operou transformações no divórcio e responsabilidades parentais, e mais audaz o Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível, na Lei 141/2015, de 08.09, assim como a novo formulação do conceito de superior interesse da criança na Lei 142/2015, de 08.09, que vem reconhecer o valor jurídico e fundamental da convivência familiar e manutenção de vínculos afectivos para o harmonioso desenvolvimento da criança
461  1^tLex familiae^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1645-9660^vA. 11, n.º 21-22 (2014)^pp. 47-60
606   ^aAlienação parental
606   ^aFamília
606   ^aEvolução legislativa
606   ^aConflito parental
607   ^aPortugal
607   ^aBrasil
700  1^aFeitor,^bSandra Inês
856   ^uhttp://www.ij.fd.uc.pt/publicacoes/lexfamiliae/lexfamiliae_2014.pdf^zClique aqui para aceder à revista
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20170323
932 d
933 2014
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba