100   ^a20170323d2016    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<A >inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal^eem especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante^fCatarina Abegão Alves
330   ^aIntrodução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões
461   ^t<O >direito^cLisboa^bTyp. Lisbonense^vA. 148, n.º 4 (2016)^pp. 921-950
606   ^aDireito penal
606   ^aHomicídio privilegiado
606   ^aEstado de necessidade
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
700  1^aAlves,^bCatarina Abegão
920 n
921 a
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