100   ^a20170316d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPode ainda haver justiça no contexto actual da sociedade de crise e austeridade?^fAntónio Martins
330   ^aConsiderando que a realidade social actual, de profunda crise económica e financeira, não deixará de ter reflexos e impactos na Justiça, procura-se percepcionar em que medida é que os efeitos daquela realidade e os valores e o discurso típicos da crise e da austeridade se poderão vir a reflectir quer na argumentação jurídica quer na decisão dos casos submetidos à decisão jurisdicional dos tribunais, no âmbito do direito privado. Essa percepção procurará ser feita a partir da análise de decisões judiciais, por forma a perceber como é que os tribunais têm aplicado o Direito e realizado a Justiça, considerando o constrangimento, a redução, mesmo ablação, dos direitos que têm estado associados à crise e à austeridade. Procurar-se-á depois justificar que, especialmente no actual contexto social e económico, não só pode haver ainda Justiça como o posicionamento dos tribunais tem de ser o de se assumirem como garantes e realizadores da Justiça, porque é essa a sua função e será essa a melhor forma de credibilização e de legitimação dos tribunais.
461  1^tScientia iuridica^cBraga^bL.C.^vTomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016)^pp. 309-333
606   ^aCrise económica e financeira
606   ^aAusteridade
606   ^aFunção jurisdicional
606   ^aJustiça
606   ^aJuiz
700  1^aMartins,^bAntónio
920 n
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