010   ^a972-40-1605-6
021   ^aPT^b171824/01
100   ^a20170303d2001    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aTributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC^econtributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime^fGonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2001
215   ^a268 p.; ^d23 cm
330   ^a1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada
606   ^aDireito fiscal
606   ^aGrupo de sociedades
606   ^aIRC
606   ^aLucro consolidado
606   ^aTributação
606   ^aSociedade comercial
675   ^a351.713^vBN^zpor
700  1^aNunes,^bGonçalo Avelãs
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/35931.jpg^zCapa
920 n
921 a
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931 20170303
932 d
933 2001
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