100   ^a20170215d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Uma >análise sobre a obrigatoriedade do patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo comum^fCarlos E. P. Almeida Rodrigues
320   ^aBibliografia pág. 694-696
330   ^aI. Introito. II. O patrocínio judiciário enquanto elemento fundamental na concretização do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. III. O Patrocínio Judiciário de uma Perspetiva Jurídico-Processual. 1. O critério de exigibilidade de Patrocínio Judiciário obrigatório. 2. Consequências da falta de Patrocínio Judiciário quando este é obrigatório. 3. Os fundamentos da obrigatoriedade de patrocínio judiciário. IV. Alguns problemas da obrigatoriedade de patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo cível, tal qual ela está estabelecida no CPC. V. As Partes Autorrepresentadas nos tribunais judiciais — uma reflexão teórica sobre os méritos e deméritos de uma possível opção legislativa. 1. A Autorrepresentação e os sistemas da Common Law. 2. Autorrepresentação das partes: os (alegados) benefícios de uma opção desconsiderada. VI. Os perigos da autorrepresentação das partes: não há justiça sem advogados! 1. A premissa base: o patrocínio judiciário enquanto elemento concretizador do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. 2. Os perigos do papel assistencial do juiz às partes autorrepresentadas. 3. Algumas vantagens da representação das partes por advogados. 4. As partes autorrepresentadas: a falácia da desproporcionalidade e uma proposta de solução com base na Lei dos Julgados de Paz. VII. Conclusão
461  1^tRevista da Ordem dos Advogados^cLisboa^bO.A.^x0870-8118^vA. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015)^pp. 653-696
606   ^aDireito processual civil
606   ^aPatrocínio judiciário
606   ^aProcesso declarativo
700  1^aRodrigues,^bCarlos E. P. Almeida
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