100   ^a20170210d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^aspa
102   ^aPT
200 1 ^a<O >direito à nacionalidade portuguesa^eB’nei anussim brasileiros entre a cruz e menorá^fJoão Ernesto Paes de Barros
330   ^aEm fevereiro de 2015 foi regulamentado o direito para os descendentes de judeus sefarditas expulsos em 1496 possam obter a nacionalidade portuguesa. Contudo, o documento mais significativo para comprovação da condição legal está sujeito a um certificado que será expedido por comunidades judaicas que tem por característica não reconhecer a judaicidade de outros movimentos que não sejam o ortodoxo. O objetivo desta pesquisa é analisar esse direito e sua repercussão para os descendentes brasileiros que não professam a mesma fé que a comunidade judaica certificadora
461  1^tRevista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique^cPorto^bDepartamento de Direito da U.P. I.D.H.^vN.º 17, vol. 1-2 (2015)^pp. 201 -217
606   ^aProva em processo penal
606   ^aSupremo Tribunal de Justiça
606   ^aJurisprudência
700  1^aBarros,^bJoão Ernesto Paes de
920 n
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