010   ^a972-40-1377-4
021   ^aPT^b154256/00
100   ^a20170210d2000    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aUnião de facto no direito português^e<a >propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08^fFrança Pitão
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2000
215   ^a297, [2] p. ;^d23 cm
330   ^aLei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
606   ^aDireito da família
606   ^aUnião de facto
606   ^aCasamento
606   ^aFiliação
606   ^aRegulação do poder paternal
606   ^aAdopção
606   ^aHomossexualidade
606   ^aObrigação de alimentos
606   ^aCasa de morada da família
675   ^a347.6^vBN^zpor
700  1^aPitão,^bJosé António de França
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/35811.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
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931 20170210
932 d
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