100   ^a20170109d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<40=    40> anos de direitos sociais^e<uma >reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI^fCatarina Santos Botelho
330   ^aO conceito de 'direitos sociais' é polissémico, indeterminado e, sem dúvida, impreciso. Do esforço concetual de classificação conclui-se que os direitos sociais não redundam em utopia ou em meras quimeras pseudojurídicas. Os direitos fundamentais sociais possuem uma ligação umbilical com os princípios jurídicos da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. Como comprova o exemplo português, a consagração constitucional de direitos sociais é uma caraterística dos textos constitucionais aprovados num contexto pós-regime autoritário/totalitário. Apesar da probidade da positivação de direitos sociais nos textos constitucionais, o contexto de crise económico-financeira que vivemos espelhou uma nítida crise constitucional, em especial, uma crise de legitimação do Tribunal Constitucional, aliada ao debate, cada vez mais intenso e polarizado, sobre o papel dos direitos sociais no constitucionalismo do século XXI
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 29 (Maio-ago. 2016)^pp. 197-216
540 1 ^aQuarenta anos de direitos sociais
606   ^aConstituição
606   ^aDireitos sociais
606   ^aLiberdade digna
606   ^aGarantia não jurisdicionais
700  1^aBotelho,^bCatarina Santos
920 n
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931 20170109
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