010   ^a978-972-40-6602-8
021   ^aPT^b410175/16
100   ^a20161214d2016    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aLei geral do trabalho em funções públicas^eanotada e comentada^fMiguel Lucas Pires
205   ^a2. ed
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2016
211   ^a201407
215   ^a492 p. ;^d23 cm
225 2 ^aLegislação anotada
330   ^aQuase dois anos volvidos sobre a publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diversas são as dúvidas que a sua aplicação tem suscitado, nomeadamente em razão da remissão, aparentemente indiscriminada, para o Código do Trabalho. Acresce que as sucessivas Leis do Orçamento do Estado e, em 2016, mesmo o diploma de execução orçamental, introduzem modificações relevantes no regime do emprego público. O objetivo da presente obra é o de procurar auxiliar o intérprete na espinhosa tarefa de aplicação da Lei Geral e, mais genericamente, da sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público
500 00^aLeis, decretos, etc.^iLei geral do trabalho em funções públicas
606   ^aAdministração pública
606   ^aFunção pública
606   ^aTrabalhador
606   ^aConcurso público
606   ^aEstatuto disciplinar
606   ^aRemuneração
675   ^a342.9^vBN^zpor
702  1^aPires,^bMiguel Lucas^4020
710 01^aPortugal.
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/35600.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20161214
932 d
933 2016
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba