010   ^a978-989-8815-36-1
100   ^a20161111d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTutela cautelar no contencioso tributário^bRecurso electrónico^fElizabeth Fernandez ...[et al.]^gJurisdição Administrativa e Fiscal^gconceção e organização Margarida Reis Abreu
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2016
215   ^a160 p
225 2 ^aFormação contínua
300   ^aExiste 1 exemplar em suporte papel
330   ^a1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aDireito fiscal
606   ^aContencioso tributário
606   ^aTutela cautelar
606   ^aE-book
675   ^a351.713^vBN^zpor
701  1^aFernandez,^bElizabeth^4070
701  1^aBastos,^bNuno^4070
701  1^aFlora,^bCristina^4070
701  1^aPinto,^bRui^4070
702  1^aReis,^bMargarida^4220
712 02^aJurisdição Administrativa e Fiscal^4340
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_TutelaCautelar.pdf^zClick aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/35510.gif^zCapa
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