010   ^a972-8634-09-9
021   ^aPT^b174028/01
100   ^a20161011d2002    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aEstudos de direito processual administrativo^fSérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala
210   ^aLisboa^cLex^d2002
215   ^a323 p. ;^d25 cm
330   ^a1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?) / Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala. 2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?) / Bernardo Diniz de Ayala. 3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais /Sérvulo Correia. 4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia.9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia
606   ^aContencioso administrativo
606   ^aJustiça administrativa
606   ^aLegitimidade processual
606   ^aAcção popular
606   ^aRecurso contencioso
606   ^aExecução de sentença
606   ^aReforma do contencioso administrativo
606   ^aActo administrativo
606   ^aProcedimento administrativo
606   ^aContrato público
675   ^a342.9^vBN^zpor
700  1^aCorreia,^bSérvulo
701  1^aMedeiros,^bRui^4070
701   ^aAyala,^bBernardo Diniz de^4070
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/35452.jpg^zCapa
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