100   ^a20160930d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTributação em IVA da venda pelas companhias aéreas de bilhetes que não vêm a ser utilizados pelos clientes^ecomentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção) de 23 de Dezembro de 2015, processos apensos C-250/14 e C-289/14, casos «Air-France-KLM e Hop!-Brit Air»^fRui Laires
330   ^aImposto sobre o valor acrescentado - Facto gerador e exigibilidade - Transporte aéreo - Bilhete comprado mas não utilizado - Execução da prestação de transporte - Emissão do bilhete - Momento do pagamento do imposto
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^vA. 8, n.º 4 (2015)^pp. 277-293
606   ^aDireito fiscal
606   ^aFinanças públicas
606   ^aImpostos
606   ^aTransporte aéreo
700  1^aLaires,^bRui
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160930
932 d
933 2015
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba