100   ^a20160930d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >contributo testemunhal em questões fiscais^e<uma >perspetiva económica sobre reorganizações empresariais e preços de transferência^fAntónio Martins
330   ^aDe entre as áreas de forte litigância entre os contribuintes e a AT tem este texto o propósito de salientar duas: as reorganizações empresariais e os preços de transferência. Ambas assentam num vasto conjunto de regras legais, de complexa interpretação, apelando a conceitos por vezes imprecisos. Assim, não é de estranhar a potencial divergência de posições entre a AT e os contribuintes conduzindo a processos tributários. Em tal contexto, e sabendo que a prova documental tem inegável preponderância na apreciação de processos fiscais que versam sobre os dois referidos temas, o escrito que se segue visa discutir a seguinte questão: que relevo pode ter, em processo fiscal, a prova testemunhal relativamente a preços de transferência e a reorganizações empresariais?
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^vA. 8, n.º 4 (2015)^pp. 217-247
606   ^aDireito fiscal
606   ^aFinanças públicas
606   ^aProva testemunhal
606   ^aReorganização empresarial
606   ^aPreços de transferência
700  1^aMartins,^bAntónio
920 n
921 a
922 a
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931 20160930
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933 2015
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