100   ^a20160930d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTaxa de recursos hídricos^fSara Leitão
330   ^aA Taxa de Recursos Hídricos, prevista na Lei da Agua e regulada no Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, assume-se como um instrumento que, no quadro da concretização do princípio do poluidor-pagador, visa compensar o benefício e o custo ambiental associado à utilização dos recursos hídricos. O presente estudo procura determinar a natureza jurídica deste tributo, qualificando-o como taxa ou contribuição, tendo como ponto de partida a bilateralidade em que assenta, considerando os diversos componentes que o integram
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^vA. 8, n.º 4 (2015)^pp. 99-129
606   ^aDireito fiscal
606   ^aFinanças públicas
606   ^aRecursos hídricos
606   ^aTaxas
606   ^aContribuições
700   ^aLeitão,^bSara
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160930
932 d
933 2015
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba