100   ^a20161028d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCorrupção^edenuncie aqui – vale tudo no combate à corrupção?^fMiguel da Câmara Machado
330   ^a1. Introdução. 2.O sistema de denúncias "corrupção: denuncie aqui". 2.1. Descrição do funcionamento do sistema. 2.2.O sistema em estudo como uma "whistleblowerhotline". 2.3. Direito comparado e antecedentes em Portugal. 2.4. O conceito de investigação criminal e o enquadramento do sistema no seu âmbito. 2.5. O sistema em do como uma "medida de combate à corrupção". 3. Poderia o Ministério Público lançar serviço de denúncia? 3.1. Conformidade material com a Constituição. 3.2. Conformidade orgânica e formal com a Constituição. 3.3. Legalidade do sistema. 3.4. Conformidade com o Direito da União Europeia. 4. O denunciante de corrupção como sujeito processual? 4.1. Sujeito processual e participante processual. 4.2. A participação dos particulares no exercício da ação penal. 5. Conclusões
461  1^tRevista de concorrência e regulação^cCoimbra^bAlmedina^vA. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015)^pp. 51-129
606   ^aConcorrência e regulação 
606   ^aDireito da concorrência
606   ^aDireito da União Europeia
606   ^aCorrupção
606   ^aDenúncia
700  1^aMachado,^bMiguel da Câmara
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20161028
932 d
933 2014
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba