100   ^a20160916d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^aspa
102   ^aPT
200 1 ^a<Las >últimas reformas en los delitos contra la libertad e indemnidad sexual en España^fFrancisco de Asís Silla Sanchis
330   ^aOs crimes contra “la libertad e indemnidad sexual de las personas”, regulados no Título VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgánica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção à últimas alterações introduzidas pela LO 1/2015. A legislação da União Europeia e os compromissos internacionais de Espanha aumentaram a protecção dos menores de idade, especialmente os menores de dezasseis e das pessoas com incapacidades necessitadas de especial protecção. As últimas reformas tiveram em conta igualmente as novas condutas que apareceram com os avanços informáticos e que dificilmente poderiam subsumir‑se nos tipos penais que existiam. A perseguição criminal destes crimes complementa‑se com outras reformas que existiram em Espanha na legislação penal especial e complementar que se examinará em último lugar
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 28 (jan.-abr. 2016)^pp. 239-279
606   ^aLiberdade sexual
606   ^aAbuso sexual
606   ^aPornografia infantil
606   ^aVítima
607   ^aEspanha
700  1^aSilla Sanchis,^bFrancisco de Asís
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