100   ^a20160916d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >política criminal para a execução das penas e medidas^e<uma >ideia para uma década^fNuno Caiado
330   ^aO sistema penitenciário assenta em três territórios e subsistemas — o comunitário, o prisional e o da vigilância electrónica. O seu bom desempenho, no seu todo, depende do desenho de uma política criminal estratégica e com visão, assente no conhecimento científico, orientada para a reabilitação dos infractores e para o evitamento da prisão nos casos (em número expressivo) de baixo risco. Só a diminuição da taxa de encarceramento poderá viabilizar a integridade do funcionamento do subsistema prisional, enquanto que as poupanças geradas nesse processo deverão ser reorientadas para a sua requalificação e para o reforço dos subsistemas de vigilância electrónica e comunitário. É ainda feito um conjunto de propostas de reflexão para o desenho de uma política criminal de longo prazo.
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 28 (jan.-abr. 2016)^pp. 213-237
606   ^aPolítica criminal
606   ^aPenas e medidas
606   ^aSistema prisional
606   ^aVigilância electrónica
606   ^aReabilitação
606   ^aExecução da pena
606   ^aReinserção social
700  1^aCaiado,^bNuno
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160916
932 d
933 2016
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba