100   ^a20160916d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >crimes de corrupção^enotas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão^fCláudia Cruz Santos
330   ^aO presente artigo começa por se debruçar sobre as alterações legais que têm ocorrido no domínio da criminalidade relativa à corrupção. Seguidamente aborda a dicotomia da necessidade de aumentar a eficiência da investigação sem desproteger de forma desproporcionada as garantias de defesa do arguido. Analisam-se as medidas legais orientadas para facilitar a descoberta do crime, como seja a protecção dos denunciantes. Enfrenta-se a questão do momento da consumação do crime para efeitos de contagem do prazo de prescrição, criticando-se o entendimento de quem qualifica para estes efeitos de crime de "consumação continuado". Igualmente é abordada a controvérsia se o decurso dos prazos de inquérito implicam o arquivamento deste. Por fim, suscita-se a temática das medidas de coacção adequadas e proporcionais.
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 28 (jan.-abr. 2016)^pp. 89-105
606   ^aCorrupção
606   ^aRecebimento indevido
606   ^aSuborno
606   ^aPrescrição
606   ^aInvestigação
606   ^aMedida de coacção
606   ^aPrazo de inquérito
700  1^aSantos,^bCláudia Cruz
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