100   ^a20160726d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >tribunal unificado de patentes (TUP)^fManuel Oehen Mendes
330   ^a1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento
461  1^tRevista de direito intelectual^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 1 (2016)^pp. 119-142
606   ^aDireito intelectual
606   ^aInfracção
606   ^aInvalidade
606   ^aArbitragem
606   ^aDireito substantivo
606   ^aPatente
700  1^aMendes,^bManuel Oehen
920 n
921 a
922 a
931 20160726
932 d
933 2016
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba