100   ^a20160718d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >cooperação judiciária europeia à luz dos princípios da tutela jurisdicional efetiva, da confiança recíproca na administração da justiça e do reconhecimento mútuo^ecomentário crítico ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2013^fSara Morais Carvalho
320   ^aBibliografia, pág. 159-162
330   ^aI. Súmula factual. II. Conclusão fundamental de direito. III. Análise. 1. Introdução. 2. O Regulamento (UE) n.º 1215/2012. 2.1. O princípio da confiança recíproca na administração da justiça na EU e o princípio do reconhecimento mútuo. 2.2. O princípio da tutela jurisdicional efetiva. 3. Recusa do reconhecimento e execução. 4. Conclusão. Bibliografia 
461  1^tRevista de direito público^cCoimbra^bAlmedina^vA. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015)^pp. 141-162
606   ^aDireito público
606   ^aCooperação judiciária
606   ^aPrincípio da confiança
606   ^aTutela jurisdicional efetiva
606   ^aReconhecimento mútuo
606   ^aJurisprudência
700  1^aCarvalho,^bSara Morais
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160718
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933 2015
934     
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