100   ^a20160714d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSobre o princípio da igualdade^fJorge Miranda
330   ^aI. A igualdade em geral. 1. O tema da igualdade aparece imbricado com os grandes temas da Ciência e da Filosofia do Direito e do Estado. Pensar em igualdade é pensar em justiça e em isonomia na linha da análise aristotélica, retomada pela Escolástica. 2. Atenção particularíssima suscita a dicotomia igualdade jurídica-igualdade social ou igualdade perante a lei (como é mais frequente dizer) – igualdade na sociedade. 3. A experiência histórica mostra: a) Que são coisas diferentes a proclamação do princípio da igualdade e a sua aceitação e aplicação prática; ou a consagração constitucional e a realização legislativa – até porque o princípio (porque princípio) comporta manifestações diversas consoante os setores e os interesses em presença e sofre as refrações decorrentes do ambiente de cada país e de cada época; b) Que, a par da construção jurídica a fazer e refazer constantemente, importa indagar da cultura cívica dominante na comunidade, das ideias preconcebidas e dos valores aí assentes, assim como da «Constituição viva» e da realidade constitucional; c) Que a conquista da igualdade se tem conseguido sobretudo através da eliminação ou da redução de sucessivas desigualdades ou da extensão de novos benefícios; e tem sido fruto quer da difusão das ideias quer das lutas pela igualdade travadas por aqueles que se encontravam em situações de marginalização opressão e exploração; d) Que, embora a superação destas ou daquelas desigualdades nunca seja definitiva e, por vezes, até venha acompanhada do aparecimento de novas desigualdades e até de exclusões, o ideal de uma sociedade alicerçada na igualdade (ou na justiça) é um dos ideais permanentes da vida humana e um elemento crítico de transformação não só dos sistemas jurídicos mas também das estruturas sociais e políticas. II. Sentido da igualdade.[...]
463  1^acoord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra^tAs conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016^cCoimbra^bAlmedina^d2016^pp. 43-85
606   ^aOrganização e administração judiciária
606   ^aFormação de magistrados
606   ^aConferências e colóquios
700  1^aMiranda,^bJorge
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931 20160714
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