100   ^a20160704d2004    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<Do >arrendamento para comércio ou indústria no regime dos novos arrendamentos urbanos^fJorge Pinto Furtado
330   ^a1. Noção. 2. Locação de estabelecimento. 3. Duração, denúncia ou oposição à renovação: 3.1. Duração; 3.2. Denúncia ou oposição à renovação; 3.3. Responsabilidade por obras de conservação. 4. Morte do arrendatário. 5.Trespasse do estabelecimento comercial ou industrial: 5.1.Transmissão do estabelecimento comercial ou industrial; 5.2.Transmissão por acto entre vivos; 5.3.Transmissão a título oneroso ou gratuito; 5.4. A descaracterização do trespasse das duas alíneas do n.° 2; 5.5.A omissão, no artigo 1115 CC, de um critério legal que tenha em conta o valor comparativo do direito de arrendatário com o preço do trespasse; 5.6.A importância do trespasse no âmbito da nova legislação. 6. Compensação por aumento do valor: 6.1. Os aspectos semânticos do artigo; 6.2.Valor absoluto do enriquecimento e seus limites. 7. Desocupação do prédio
461   ^t<O >direito^cLisboa^bTyp. Lisbonense^vA. 136, n.ºs 2-3 (2004)^pp. 335-352
606   ^aArrendamento urbano
606   ^aArrendamento comercial
606   ^aLocação de estabelecimento
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
700  1^aFurtado,^bJorge Pinto
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160704
932 d
933 2004
934     
935 k  
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938 ba