100   ^a20160607d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCustas de parte^fJoão Fernando Ferreira Pinto
330   ^a1. Código de Processo Civil. 2. Regulamento das Custas Processuais. 3. Portaria n.º 449-A/2009, de 17 de abril. 4. Procedimentos: I. Interpelação para pagamento das custas de parte. II. Prazo da interpelação para o pagamento das custas de parte. III. Incumprimento da obrigação do pagamento das custas de parte. IV. Prazo do pagamento das custas de parte. V. O Ministério Público. Conclusões
461  1^tMaiajurídica^cMaia^bA. J. M.^vA. 7, n.º 1 (jan.- jun. 2016)^pp. 41-51
606   ^aCódigo de processo civil
606   ^aCustas judiciais
700  1^aPinto,^bJoão Fernando Ferreira
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160607
932 d
933 2016
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba