100   ^a20160606d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDesafios para o Ministério Público no âmbito do regime geral do processo tutelar cível e as alterações à Lei de Promoção e Protecção de Jovens em Perigo^fIsabel Confraria, Júlio Barbosa e Silva
330   ^a1 – Introdução; 2 – O Ministério Público e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; 2.1 – Os princípios da intervenção; 2.2 – A apensação de processos; 2.3 – As diligências sumárias previstas no artigo 94.º e a sua conjugação com o artigo 70.º da LPCJP; 2.4 – Os
abusos sexuais da pessoa que deva prestar consentimento; 2.5 – A intervenção judicial no caso do
artigo 11.º n.º 2 da LPCJP; 2.6 – O prazo máximo dos 18 meses de aplicação da medida em sede
de CPCJ; 3 – O Ministério Público e o Regime Geral do Processo Tutelar Cível; 3.1 – Audição da
criança ou jovem; 3.2 – A oralidade e a simplificação de procedimentos; 3.3 – As equipas técnicas
de apoio aos Tribunais; 4 – Conclusão
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 2 (2015)^pp. 97-121
606   ^aCriança
606   ^aJovem
606   ^aFamília
606   ^aInteresse superior da criança
606   ^aPromoção e proteção de crianças e jovens em perigo
606   ^aMinistério Público
700  1^aConfraria,^bIsabel
701  1^aSilva,^bJúlio Barbosa e^4070
920 n
921 a
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934     
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