100   ^a20160601d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aE se todo o mundo é composto de mudança…^e<um >primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à lei tutelar educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro^fJúlio Barbosa e Silva
210   ^aLisboa^cSindicato dos Magistrados do Ministério Público^d2015
215   ^ap. 27-78 ;^d22 cm
305   ^aSeparata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015)
330   ^aO texto passa em revista e detém-se nas principais e mais relevantes alterações efectuadas à Lei Tutelar Educativa pela Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro, nomeadamente em matéria de aplicação da lei no tempo, do cúmulo jurídico de medidas institucionais, que é um fundamento especialmente relevante do ofendido para arquivamento do inquérito, e da supervisão intensiva, concluindo que a reforma é meritória, embora em certos aspetos não esteja isenta de críticas ou perigos, sendo imprescindível assegurar que as opções agora tomadas pelo legislador sejam devidamente acompanhadas dos meios para que os tribunais e os serviços de reinserção social as possam pôr em prática com sucesso
606   ^aLei tutelar educativa
606   ^aAlteração legislativa
606   ^aProtecção de menores
675   ^a347.64^vBN^zpor
700  1^aSilva,^bJúlio Barbosa e
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20160601
932 d
933 2015
934     
935 k  
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938 ba