001 CEJ20160519141546
100   ^a20160520d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >princípio da lealdade institucional nas relações entre os poderes públicos^ealguns aspectos gerais^fJaime Valle
330   ^aO princípio da lealdade institucional é um princípio constitucional organizatório autónomo que deve ser distinguido do princípio da separação de poderes. Desdobra-se em duas obrigações principais: não obstar arbitrariamente ao exercício das competências alheias e concorrer para um funcionamento eficiente do sistema de governo. Os seus efeitos regulatórios principais alcançam-se em três vertentes complementares: enquanto elemento da interpretação, enquanto fonte de deveres e adstrições, e enquanto limite ao abuso de poderes.
461  1^tDireito e política^cLoures^bPaulo Noguês^vN.º 1 (dez.-dez. 2012)^pp. 62-72
606   ^aLealdade institucional
606   ^aSeparação de poderes
606   ^aPrincipio da constitucionalidade
606   ^aBoa fé
700  1^aValle,^bJaime
801   ^aPT^bCEJ^c20160519^gRPC
920 n
921 a
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931 20160520
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