100   ^a20160513d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política^fMafalda Moura Melim
320   ^aBibliografia pág. 107-109
330   ^aOs temas da responsabilidade penal e da responsabilidade política são tradicionalmente abordados em contextos distintos: num âmbito estritamente penal ou numa perspectiva exclusivamente constitucional. Contudo, os desafios apresentados ao direito dos nossos dias obrigam a uma visão integrada destas questões. Tal necessidade de articulação levou-nos a considerar relevante a análise de um tópico da dogmática penal clássica a propósito da responsabilidade penal política: a configuração do dolo nos crimes da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho. Nesse âmbito, haverá que determinar o papel do tipo subjectivo - em especial, o dolo – nestes crimes
461  1^tAnatomia do crime^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 2 (jul.-dez. 2015)^pp. 85-109
606   ^aResponsabilidade penal política
606   ^aDolo
606   ^aIntenção específica
700  1^aMelim,^bMafalda Moura
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160513
932 d
933 2015
934     
935 k  
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937 0
938 ba