100   ^a20160509d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22.° do CIRE^fTeresa Nogueira da Costa
320   ^aBibliografia pág. 46-49
330   ^aI. Introdução; II. A Responsabilidade Processual; 1. Delimitação; 1.1. Elemento Objetivo; 1.2. Elemento Subjetivo; 1.3. Efeitos; 2. Tipos Especiais de Responsabilidade Processual; III. Enquadramento Histórico e Direito Comparado; IV. Pressupostos do Artigo 22.º do CIRE; 1. A Improcedência do Pedido; 2. Prejuízos; 3. Dolo; V. O Artigo 22.º do CIRE e a Litigância de Má-Fé; 1. O Elemento Subjetivo; 2. A Articulação; 3. A Responsabilidade do Artigo 22.º do CIRE; 4. A Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome do Devedor; VI. Questões Processuais
463  1^acoord. Maria do Rosário Epifânio^tEstudos de direito da insolvência^cCoimbra^bAlmedina^d2015^pp. 7-50
606   ^aDireito comercial
606   ^aProcesso de insolvência
606   ^aInsolvência
607   ^aPortugal
700  1^aCosta,^bTeresa Nogueira da
920 n
921 a
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931 20160509
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933 2015
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