100   ^a20160428d2015    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200 0 ^a<A >lei aplicável ao contrato individual de trabalho na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia^fRui Manuel Moura Ramos
330   ^a1. Introdução. 2. O quadro normativo relativo ao contrato individual de trabalho. 3. O posicionamento do Tribunal de Justiça face aos casos a julgar e a sua leitura do sistema convencional relativo ao contrato individual de trabalho. 4. A professio iuris e os seus limites em sede de cotrato individual de trabalho. 5. A utilização da lei do lugar em que o trabalhador presta habitualmente o seu trabalho (a lex loci laboris) como conexão principal. 6. O recurso, a título subsidiário, à lei do país em que esteja situado o estabelecimento que contratou o trabalhador. 7. A relatividade inerente às duas conexões acabadas de analisar. 8. A intervenção das normas de aplicação necessária e imediata.9. Conclusão
461   ^tDireito e justiça^cLisboa^bFaculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa^vVol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier^pp. 441-478
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aContrato individual de trabalho
606   ^aDireito comunitário
700  1^aRamos,^bRui Manuel Moura
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160428
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933 2015
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