100   ^a20160420d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >direitos sociais num contexto de austeridade^e<um >elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?^fCatarina Santos Botelho
330   ^a1. Considerações introdutórias — o papel da Constituição nos nossos dias. 2. A natureza jurídica dos direitos sociais. 2.1. O Estado-providência e o Estado de direito social; 2.2. O conteúdo prescritivo dos direitos sociais: direitos de defesa versus direitos de prestação; 2.3. A (alegada) especial onerosidade dos direitos sociais; 2.4. A aplicabilidade dos direitos sociais; 2.5. Os direitos sociais como categoria constitucional; 2.6. Os direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 3. A força jurídica dos direitos sociais na Constituição portuguesa. 4. O Estado social no século XXI: morte ou metamorfose? 5. Da admissibilidade da proibição do retrocesso social. 6. Considerações finais: o papel do Tribunal Constitucional como guardião dos direitos fundamentais sociais
461  1^tRevista da Ordem dos Advogados^cLisboa^bO.A.^x0870-8118^vA. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015)^pp. 259-293
606   ^aDireito constitucional
606   ^aDireitos sociais
606   ^aCrise económica e financeira
700  1^aBotelho,^bCatarina Santos
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