100   ^a20160315d2015    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aSobre as normas penais no código do trabalho^fGermano Marques da Silva
330   ^aIntrodução. 1. As normas penais do Código de Trabalho e a aplicação subsidiária do Código Penal. 2. Os agentes responsáveis pelos crimes laborais e a responsabilidade das pessoas coletivas e equiparadas. 3. As penas aplicáveis. 4. Crimes em especial previstos no Código do Trabalho. 4.1. Crimes por utilização indevida de trabalho de menor e não cessação da atividade de menor. (arts. 82.º e 83.º). 4.2. Crime de desobediência qualificada por não apresentação de documentos aos serviços de inspeção (art. 547.º). 4.3. A responsabilidade penal em matéria de greve (art. 543.º) e o lock-out (art. 545.º). 4.4. Crime por violação da autonomia ou independência sindical, ou por ato discriminatório (art. 407.º). 4.5. Crime de retenção de quota sindical (art. 459.º). 4.6. Crime por encerramento da empresa ou estabelecimento (art. 316.º). Fecho
461   ^tDireito e justiça^cLisboa^bFaculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa^vVol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier^pp. 149-164
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aNorma penal
700  1^aSilva,^bGermano Marques da
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