100   ^a20160229d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aNotas sobre a ilicitude do despedimento^fDavid Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
330   ^a O presente texto tem o intuito de salientar algumas incongruências consagradas no atual ordenamento jurídico relativas à ilicitude do despedimento. Por um lado, sustentamos que o prazo de aviso prévio (no despedimento com base em causa objetiva) deve ser tido em conta para a definição do momento da cessação de contrato de trabalho quando o despedimento é ilícito, impedindo que o trabalhador veja os prazos para oposição ao despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, de impugnação do despedimento coletivo e de reclamação de créditos claramente reduzidos e limitados aos estabelecidos na lei para o efeito. Por outro lado, alude-se ao plano quase residual da presunção de despedimento sem justa causa e alerta-se para a problemática do despedimento verbal.
461  1^tQuestões laborais^cCoimbra^bCoimbra Editora^x0872-8267^vA. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015)^pp. 311-328
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aIlicitude
606   ^aDespedimento
606   ^aCessação de contrato de trabalho
700  1^aFalcão,^bDavid
701   ^aTomás,^bSérgio Tenreiro^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160229
932 d
933 2015
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba