100   ^a20160215d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTecnologias de segurança^e<um >desafio aos valores europeus?^e<o >caso da biometria^fMaria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro
330   ^aO Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU
461  1^tRevista de direito público^cCoimbra^bAlmedina^vA. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014)^pp. 131-146
606   ^aDireito público
606   ^aBiometria
606   ^aLiberdade
606   ^aPolítica de segurança
606   ^aVida privada
606   ^aUnião Europeia
700  1^aGonçalves,^bMaria Eduarda
701  1^aGameiro,^bMaria Inês^4070
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