100   ^a20160215d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAuxílios do Estado^epressupostos e novas leituras em torno do conceito de seletividade^fJoão Zenha Martins
330   ^aOs auxílios de Estado distorcem a concorrência e são genericamente interditos pelo Tratado da União Europeia. Os seus pressupostos, sendo cumulativos, têm vindo a ser matizados com base na necessidade de desenvolvimento de políticas públicas estaduais, assumindo saliência as novas leituras jurisprudenciais acerca do conceito de seletividade
461  1^tRevista de direito público^cCoimbra^bAlmedina^vA. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014)^pp. 37-88
606   ^aDireito público
606   ^aConcorrência
606   ^aAuxílio estatal
606   ^aPolíticas públicas
606   ^aMercado europeu
606   ^aCritérios de seletividade
700  1^aMartins,^bJoão Zenha
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20160215
932 d
933 2014
934     
935 k  
936 y
936 y
937 0
938 ba