100   ^a20160212d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSúmula sobre o incumprimento do contrato-promessa^fJosé Diogo Falcão
320   ^aBibliografia pág. 949-950
330   ^a1. Noção. 2. O Sinal. 3. O Incumprimento. 3.1. A Execução Específica (art. 830.º). 3.2. O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3. A execução específica e embargos de terceiro. 4. O art. 442.º do Código Civil. 4.1. Cumprimento do contrato. 4.2. O incumprimento imputável a um dos contraentes.4.3. A primeira parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.4. A segunda parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.5. O n.º 4 do art. 442.º. 4.6. Incumprimento imputável a ambos os promitentes (concorrência de culpas). 4.7. A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5. O Direito de Retenção. 5.1. O art. 755.º, n.º 1, alínea f). 5.2. O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a “traditio rei”. 5.3. O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4. O direito de retenção e o caso julgado
461  1^tRevista da Ordem dos Advogados^cLisboa^bO.A.^x0870-8118^vA. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014)^pp. 895-950
606   ^aDireito das obrigações
606   ^aDireito dos contratos
606   ^aContrato promessa
606   ^aIncumprimento do contrato
606   ^aAcção executiva
700  1^aFalcão,^bJosé Diogo
920 n
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