100   ^a20160125d2015    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<O >processo especial de revitalização aplicado às sociedades comerciais^fPaulo de Tarso Domingues
330   ^a1 - A introdução de mecanismos pré-insolvências de recuperação do devedor. Razões justificativas: a inadequação do processo de insolvência para aquele fim e a Troika. 2 - Âmbito subjetivo do PER: apenas empresas? 3 - As duas modalidades do processo: PER judicial e PER extrajudicial. 4 - Legitimidade ativa e requisitos objetivos: situação económica difícil ou insolvência iminente e recuperabilidade. Responsabilidade pelo recurso indevido ao PER. 5 - Aspetos adjetivos do regime. 6 - A especial tutela conferida aos créditos e garantias constituídos no âmbito do PER. 7 - Conclusão do PER. 7.1 - Acordo do devedor. 7.2 - Aprovação do PER pelos credores: quóruns exigidos. 7.3 - Homologação ou recusa de homologação pelo juiz. Efeitos. 8 - A (ampla) liberdade de fixação do conteúdo do plano de revitalização. 8.1 - Medidas relacionadas com a reestruturação do passivo. 8.2 - O trespasse da empresa. 8.3 - A constituição de nova sociedade. A conversão de créditos. 8.4 - As medidas de recuperação específicas das sociedades comerciais previstas para o plano de insolvência (o art. 198.º). O regime no âmbito do PER 8.5 - As operações de fusão e cisão
463   ^t<I=     1> Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso^bAlmedina^cCoimbra^d2015^pp. 13-34
606   ^aInsolvência
606   ^aProcesso especial de revitalização
606   ^aSociedade comercial
608   ^aReferências legislativas
615   ^aProcesso Civil
700   ^aDomingues,^bPaulo de Tarso
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