100   ^a20160106d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aResponsabilidade penal e responsabilidade política^fMaria Fernanda Palma
330   ^aO presente artigo investiga a articulação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política, no contexto do Estado de Direito democrático. Incide, concretamente, sobre os fundamentos constitucionais das duas espécies de responsabilidade, sobre a análise dos modos de articulação das sanções políticas com as sanções penais e sobre a delimitação entre si dos dois tipos de responsabilidade feita a partir da consideração dos critérios materiais que orientam a criminalização de condutas e a concreta responsabilização política, e dos mecanismos processuais que concretizam essa delimitação
461  1^tAnatomia do crime^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 1 (jan.-jun. 2015)^pp. 9-19
606   ^aResponsabilidade penal
606   ^aResponsabilidade política
606   ^aPrincípios de direito penal
606   ^aRepresentação democrática
700  1^aPalma,^bMaria Fernanda
920 n
921 a
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931 20160104
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933 2015
934     
935 k  
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938 ba