010   ^a978-989-670-058-4
021   ^aMZ^b374528/14
100   ^a20151221d2014    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aMZ
200  1^a<O >visto dos tribunais administrativos de Moçambique^fIvan Lisboa
210   ^aMaputo^cEscolar Editora^d2014
215   ^a210 p. ;^d23 cm
317   ^aDMV.471/a - Oferta dos formandos do Curso “Marcha processual e julgamento em tribunais colegiais”, CEJ, 11-19- junho 2019 
320   ^aBibliografia p. 175-182
330   ^aPrefácio. Nota prévia do autor. Introdução geral. Capítulo I- O Tribunal Administrativo e os Tribunais Administrativos de Moçambique. Capítulo II- O visto dos Tribunais Administrativos. Capítulo III- Actos não sujeitos a visto, dispensas de fiscalização prévia, mecanismos de urgência e simplificação do visto. Capítulo IV- A não concessão ou recusa de visto. Capítulo V- As infracções e responsabilidades financeiras. Capítulo I- Os recursos contra a recusa do visto. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. Principal legislação consultada. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV
606   ^aDireito administrativo
606   ^aJurisdição administrativa
606   ^aFiscalização prévia
606   ^aResponsabilidade financeira
607   ^aMoçambique
675   ^a342.9^vBN^zpor
700  1^aLisboa,^bIvan,^f1977-
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/34186.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
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931 20151221
932 d
933 2014
934     
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938 ba