100   ^a20151211d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >abuso do abuso do direito^e<um >estudo de direito civil^fPedro Pais de Vasconcelos
330   ^aO instituto do abuso de direito é uma válvula de segurança do sistema jurídico, necessário para evitar más concretizações de um direito subjetivo e não pode ser banalizado, antes cautelosa e exigentemente utilizado. A invocação do abuso de direito por um credor, perante o seu devedor, pode ela própria constituir um abuso, por exceder manifestamente os bons costumes, a boa fé e o fim social e económico do regime jurídico injuntivo de Ordem Pública que esteja em questão (nomeadamente a proteção do consumidor)
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 1 (2015)^pp. 33-56
606   ^aAbuso do direito
606   ^aNulidade
606   ^aDireito civil
700  1^aVasconcelos,^bPedro Pais de
920 n
921 a
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