100   ^a20151102d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPráticas abusivas em entretenimentos de risco e as responsabilidades de seus fornecedores^fJosé Geraldo Brito Filomeno
330   ^aDentre as chamadas práticas abusivas previstas pelo art. 39 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor destaca-se o fato de se colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade industrial (Conmetro). Sem embargo de tal dispositivo, têm sido recorrentes acidentes graves em atividades de entretenimento, sobretudo, em parques de diversões de grande afluência de público. Procuraremos, pois, neste trabalho, expor a sem dúvida grave problemática e oferecer algumas sugestões para o seu tratamento
461  1^tRevista portuguesa de direito do consumo^cCoimbra^bA.P.D.C.^vN.º 78 (junho 2014)^pp. 107-121
606   ^aDireitos dos passageiros
606   ^aParque de diversões
606   ^aPráticas abusivas
607   ^aBrasil
700  1^aFilomeno,^bJosé Geraldo Brito
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