100   ^a20151016d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >tutela da personalidade da criança na relação com os pais^fJorge Duarte Pinheiro
330   ^aA tutela da personalidade subsiste na família. Contudo, a lei atribui ao vínculo familiar a qualidade de fonte de direitos, deveres, poderes e sujeições. Assim sendo, importa saber como se articulam direitos de personalidade e situações jurídicas passivas emergentes do vínculo familiar, que se encontrem na esfera do mesmo indivíduo, afigurando-se especialmente sensível a questão da criança sujeita às chamadas responsabilidades parentais. Enquanto titulares destas responsabilidades, os pais não deixam de estar vinculados ao dever de respeito perante os menores, o que dissipa qualquer dúvida sobre a vigência dos direitos de personalidade na relação de parentesco. No entanto, os poderes parentais de guarda e de educação restringem efectivamente os direitos e liberdades individuais da criança. Há, porém, um ponto de equilíbrio, que assegura simultaneamente a intangibilidade do direito da personalidade e a intangibilidade do direito da família: os mencionados poderes, integrados nas responsabilidades parentais, estão eles próprios submetidos aos limites emergentes da sua razão de ser, que é a protecção e a promoção do desenvolvimento do filho, devendo, em geral, o seu exercício ter em conta o interesse e a participação do menor
461  1^tScientia iuridica^cBraga^bL.C.^vTomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015)^pp. 249-266
606   ^aFiliação
606   ^aCriança
606   ^aResponsabilidade parental
606   ^aPoder familiar
606   ^aDireitos de personalidade
606   ^aGuarda
700  1^aPinheiro,^bJorge Duarte
920 n
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