100   ^a20151016d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >Lei n.º 13.058/2014 e seus reflexos sobre a fixação da guarda compartilhada no Brasil^fEdson Alvisi Neves, Fernanda Pontes Pimentel
330   ^aO Código Civil Brasileiro foi alterado pela Lei n.º 13.0598/2014 em seu capítulo que trata da fixação da guarda dos filhos menores nas hipóteses de divórcio ou separação de fato dos genitores. Esta nova disposição legal trouxe ao magistrado a necessária observância da primazia da guarda compartilhada em detrimento da guarda unilateral. Diante desse cenário, este artigo visa analisar o novel texto civil para aferir o real alcance da nova legislação e sua eficácia no processo de família, tendo em vista os princípios constitucionais atinentes às relações familiares e a existência de parâmetros decisórios sobre a matéria já consolidados nos tribunais brasileiros
461  1^tScientia iuridica^cBraga^bL.C.^vTomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015)^pp. 163-185
606   ^aPoder paternal
606   ^aGuarda conjunta
606   ^aSuperior interesse da criança
607   ^aBrasil
700  1^aNeves,^bEdson Alvisi
701  1^aPimentel,^bFernanda Pontes^4070
920 n
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